Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator

Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras

A Lei nº 5.690/2010

A Polícia comunitária é a essência da Polícia cidadã.

Polícia voltada para o povo

Válido sistema de cotas da Universidade Federal da Bahia que considera escola filantrópica como particular

Ele foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas para egressos do ensino público.

TJ diz que bafômetro é válido, mesmo realizado 8 horas após o acidente

TJ suspende propaganda sobre supostos malefícios dos celulares

Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas.

Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Estudante é presa em flagrante por racismo

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará